Questão FC344744
Suponha que um gestor público necessite identificar o instituto correto a ser aplicado em situação concreta em que particulares irão atuar na prestação de serviço público, escolhen
Serviços Públicos
FCC · 2022
Suponha que um gestor público necessite identificar o instituto correto a ser aplicado em situação concreta em que particulares irão atuar na prestação de serviço público, escolhendo entre autorização, permissão e concessão. Para tanto, deverá considerar como premissa jurídica que
- concessão transfere a gestão e a titularidade do serviço ao particular, que passa a explorá-lo mediante cobrança de tarifa.
- permissão pressupõe a outorga do serviço em caráter temporário, não exclusivo, e independe de prévia licitação.
- autorização aplica-se quando o particular executa um serviço público impróprio, cabendo ao poder público o controle e a fiscalização da atividade.
- a autorização envolve serviços públicos não individualizados e que demandam a cobrança de taxa.
- permissão e concessão possuem natureza contratual e são remuneradas por preço público (tarifa), enquanto autorização configura ato precário sujeito à cobrança de taxa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A *autorização* é o instrumento adequado quando o particular passa a executar um serviço público impróprio, ou seja, atividade que não atende a necessidades essenciais da coletividade, mas interessa a grupos restritos.
Trata‑se de um ato administrativo discricionário que confere ao particular um direito de prestação a título precário, podendo ser revogado ou modificado conforme o interesse público.
Apesar da delegação, a titularidade do serviço permanece com o Poder Público, que exerce o controle e a fiscalização sobre a atividade delegada, acompanhando sua regularidade e segurança.
A autorização costuma ser adotada em situações transitórias, especiais ou de caráter não essencial, não exigindo, em regra, licitação prévia.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em