As contratações de entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos que participam de forma complementar do SUS nos moldes previstos na Constituição Federal se dá por meio de

Gabarito

D

Comentário do professor

Convênio é o instrumento previsto na Constituição (Art. 199, §1º) para a formalização da participação complementar de entidades filantrópicas e sem fins lucrativos no SUS.

Trata‑se de um ajuste entre a Administração Pública e essas entidades para a execução de ações e serviços de saúde de interesse coletivo, alinhados às diretrizes do sistema.

O convênio estabelece obrigações recíprocas, metas e formas de fiscalização, sujeitando-se aos princípios do direito público (legalidade, impessoalidade, eficiência) e à prestação de contas, garantindo que recursos e atividades atendam à finalidade pública.

Em suma: o convênio legitimiza e regula a cooperação entre o Estado e entidades privadas sem fins lucrativos para integrar e complementar as ações do SUS.