Questão FC344774
A modelagem de uma parceria público-privada para implantação de um modal de transporte estimou um valor de contraprestação que superou a expectativa orçamentária da Administração P
Serviços Públicos
FCC · 2024
A modelagem de uma parceria público-privada para implantação de um modal de transporte estimou um valor de contraprestação que superou a expectativa orçamentária da Administração Pública, de forma que será preciso promover algumas alterações nos parâmetros e premissas do projeto. Nesse sentido, é possível prever
- autorizaçao para imposição de tarifa e de cobrança de receitas alternativas e acessórias dos usuários do serviço público, além de aporte custeado pelo parceiro-público durante a fase de fluxo de caixa negativo do parceiro-privado.
- cobrança de tarifa diretamente do usuário do serviço público, caso se decida por uma concessão administrativa, tendo em vista que a concessão patrocinada não admite tal acréscimo.
- previsão de autorização para o parceiro-público explorar receitas alternativas ou acessórias durante a vigência do contraio, não sendo permitido ao parceiro-público nenhum pagamento ou repasse de valores além da contraprestação.
- previsão de pagamento de aporte pelo Poder Público, caso se decida por uma concessão administrativa, tendo em vista que a concessão patrocinada não admite tal acréscimo.
- cobrança de tarifa diretamente do usuário do serviço público, adicionalmente à contraprestação a ser paga pelo parceiro-público, além de previsão de receitas alternativas ou acessórias, na modalidade concessão patrocinada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Concessão patrocinada é justamente a modalidade em que a remuneração do parceiro privado decorre de mais de uma fonte: tarifa paga pelos usuários e contraprestação pública paga pela Administração, podendo-se ainda prever receitas alternativas ou acessórias.
A previsão está na Lei nº 11.079/2004 (art. 2º, §1º), com aplicação subsidiária da Lei nº 8.987/1995 (art. 11), que autoriza a exploração, por exemplo, de publicidade ou espaços comerciais, para compor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Na prática, isso permite ajustar parâmetros do projeto sem depender exclusivamente do aporte público: a combinação de tarifa, contraprestação e receitas alternativas viabiliza técnica e financeiramente a implementação do modal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em