Recentemente, foi divulgado na imprensa que o Governo de Santa Catarina vem elaborando projetos e novos estudos visando investimentos por meio de parcerias público-privadas no Esta

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, conforme dispõe o Art. 10 da Lei nº 11.079/2004, com redação atualizada pela Lei nº 14.133/2021.

A concorrência é a modalidade tradicional, indicada quando as especificações do objeto são claras e se busca ampla participação de interessados, com julgamento objetivo e critérios públicos.

O diálogo competitivo é aplicável a projetos complexos: permite que a administração dialogue com licitantes pré-selecionados para desenvolver a solução técnica e econômica mais adequada antes da fase de propostas finais.

Em suma, a lei autoriza expressamente essas duas modalidades para garantir, conforme o grau de complexidade do projeto, concorrência ampla ou procedimento participativo e técnico.