Questão FC344792
É característico da parceria público-privada
Serviços Públicos
FCC · 2022
É característico da parceria público-privada
- sempre carregar, em seu objetivo, execução de obras ou fornecimento de bens.
- ser reconhecida como tipo de contrato de permissão.
- incentivar o investimento do setor privado no público e vice-versa.
- ser aplicável a autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- não haver compartilhamento de riscos, como no contrato de concessão.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Resposta correta: A letra D está certa porque a legislação das parcerias público‑privadas prevê expressamente sua aplicação a diversos entes públicos.
Segundo Lei nº 11.079/2004, art. 1º, parágrafo único, a norma "aplica‑se aos órgãos da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo, aos fundos especiais, às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios".
Isso significa que o regime jurídico das PPPs pode ser utilizado por essas entidades para celebrar contratos com o setor privado, observadas as regras e limites previstos na própria lei.
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