Questão FC344793
A União Federal pretende realizar licitação para contratação de parceria público-privada, na modalidade patrocinada. De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que instituiu normas gerais
Serviços Públicos
FCC · 2022
A União Federal pretende realizar licitação para contratação de parceria público-privada, na modalidade patrocinada. De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração pública, na hipótese narrada,
- haverá repartição subjetiva de riscos entre as partes envolvidas.
- não haverá compartilhamento com a Administração pública de ganhos econômicos efetivos do parceiro privado decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos utilizados pelo parceiro privado.
- o período de prestação dos serviços poderá ser fixado em quatro anos.
- além da tarifa cobrada dos usuários, haverá contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
- não será aplicada nenhuma outra legislação, ainda que em caráter subsidiário.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A questão trata da modalidade de parceria público-privada chamada concessão patrocinada. Por definição legal, nessa modalidade a remuneração do parceiro privado não se limita à tarifa cobrada dos usuários.
Além da tarifa, há previsão de contraprestação pecuniária paga pelo parceiro público ao privado, o que torna viáveis empreendimentos cujo custo não pode ser integralmente suportado pela tarifa.
Esse mecanismo permite o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a atração de investimentos privados sem transferir totalmente o risco financeiro ao usuário final.
Fundamento: Lei nº 11.079/2004, especialmente o disposto no Art. 2º, §1º, que conceitua a concessão patrocinada.
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