Questão FC344796
Suponha que a Administração pretenda conceder, por 35 anos, a operação e manutenção de uma rodovia, precedida da realização, pelo concessionário, de obras de duplicação de pistas e
Serviços Públicos
FCC · 2022
Suponha que a Administração pretenda conceder, por 35 anos, a operação e manutenção de uma rodovia, precedida da realização, pelo concessionário, de obras de duplicação de pistas em determinados trechos. Para tanto, pretende autorizar a concessionária a remunerar-se mediante a cobrança de tarifa dos usuários (pedágio). Contudo, considerando o vulto dos investimentos e os custos de manutenção, apenas a receita tarifária seria insuficiente para tornar o contrato economicamente viável. Diante de tal situação, a Administração poderá celebrar contrato de concessão
- patrocinada, com possibilidade de aporte de recursos destinados aos investimentos em bens reversíveis, bem como contraprestação pecuniária limitada a R$ 10 milhões por ano ou 70% dos custos de operação, o que for menor.
- administrativa, complementando a receita tarifária auferida pelo parceiro privado com aportes de recursos públicos destinados às obras e aos custos de manutenção, no montante máximo de R$ 10 milhões.
- comum, já que o prazo de operação extrapolaria o limite máximo para contratos de parceria público-privada, autorizado o pagamento de contraprestação pecuniária ao parceiro privado apenas nos primeiros 5 anos de vigência contratual.
- administrativa na fase de investimentos, com vigência limitada a 5 anos e aportes públicos máximos de R$ 10 milhões, e concessão patrocinada após a conclusão dos investimentos, limitada a 30 anos.
- patrocinada, se o valor do contrato for de, no mínimo, R$ 10 milhões, sendo viável o pagamento de contraprestação pecuniária ao parceiro privado em complemento à receita tarifária auferida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a concessão patrocinada é a modalidade adequada quando o serviço será prestado aos usuários mediante tarifa e houver necessidade de complemento financeiro do poder público ao parceiro privado — a chamada contraprestação pecuniária.
No caso descrito, os investimentos e custos tornam a tarifa insuficiente, justificando o aporte público para viabilizar economicamente o contrato.
Além disso, a legislação das parcerias público‑privadas (Lei nº 11.079/2004) exige que o contrato tenha valor mínimo de R$ 10 milhões para configuração de PPP (§4º do art. 2º), condição atendida na hipótese.
Por fim, o prazo de 35 anos é compatível com as regras das PPPs, permitindo amortização dos investimentos e enquadrando corretamente a alternativa. Gabarito: E.
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