Questão FC344799
Numa hipótese em que vários municípios pretendam convergir esforços para atuar, por meio de mecanismos de resposta que contemplem bens e estruturas compartilhadas para o atendiment
Serviços Públicos
FCC · 2024
Numa hipótese em que vários municípios pretendam convergir esforços para atuar, por meio de mecanismos de resposta que contemplem bens e estruturas compartilhadas para o atendimento de emergências climática e desastres de outras naturezas, na extensão de seus territórios, é juridicamente viável
- um convênio de cooperação, por meio do qual os entes federados delegam uns aos outros, reciprocamente, competência constitucionais para atuação em seus territórios, possibilitando pronta ajuda, por meio de aquisição de bens e serviços, no caso de materialização de desastres.
- a constituição de um consórcio público, por meio da celebração de protocolo de intenções, subscrito pelo entes federados interessados e ratificado pelo respectivos órgãos legislativos, seguido da celebração de contrato de rateio entre os consorciados, possibilitando que essa nova pessoa jurídica promova as contratações para a aquisição dos bens e prestação dos serviços pertinentes, na forma prevista pelo estatuto social da entidade.
- a aprovação de uma lei estadual autorizando a instituição de um consórcio pelos municípios interessados, seguida da elaboração de protocolo de intenções, estatuto e contrato de rateio entre os entes, tríplice providência que resultará na formal criação do ente público.
- a instituição de uma pessoa jurídica de direito público, sob forma de sociedade de economia mista, da qual poderão figurar como acionistas todos os municípios interessados na atuação em prol dos interesses convergentes.
- uma licitação interfederativa, por meio da qual os entes federados promoverão a contratação de uma única pessoa jurídica para realizar os serviços e atividades de interesse comum, rateando os custos decorrentes por meio de pagamentos direitos à contratada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente para o consórcio público como instrumento apto a congregar municípios para resposta a emergências, mediante celebração de protocolo de intenções assinado pelos entes interessados.
Esse protocolo é o ato inaugural que, após a ratificação por lei de cada ente, converte‑se em contrato constitutivo do consórcio.
Para viabilizar a execução, os consorciados firmam o contrato de rateio, que disciplina aportes e responsabilidades financeiras.
Constituído, o consórcio passa a ter personalidade jurídica (pública ou privada) e autonomia para contratar, licitar e adquirir bens e serviços nos termos do seu estatuto social.
Por isso, a solução é jurídica e operacionalmente adequada para gestão compartilhada de bens e estruturas destinadas a emergências.
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