Questão FC344811
As associações formadas por pessoas jurídicas políticas, com personalidade de direito público ou de direito privado, criadas mediante autorização legislativa, para a gestão associa
Serviços Públicos
FCC · 2022
As associações formadas por pessoas jurídicas políticas, com personalidade de direito público ou de direito privado, criadas mediante autorização legislativa, para a gestão associada de serviços públicos são conhecidas por
- agência reguladora.
- agência executiva.
- entidade paraestatal.
- organização social.
- consórcio público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Consórcio público é a pessoa jurídica formada por entes da Federação (pessoas jurídicas políticas), criada mediante autorização legislativa para promover a gestão associada de serviços públicos e a realização de objetivos de interesse comum.
Previsto na Lei nº 11.107/2005, o consórcio tem personalidade jurídica própria e pode adotar natureza de direito público (associação pública/autárquica) ou de direito privado sem fins econômicos, conforme a opção e a finalidade pactuada pelos consorciados.
Seu foco é a cooperação federativa: prestar serviços, executar obras, realizar compras ou políticas conjuntas com maior eficiência técnica e financeira, recebendo recursos e celebrando contratos em nome do consórcio.
Em resumo: instrumento jurídico para a atuação conjunta e organizada de entes públicos visando interesses compartilhados.
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