Questão FC344817
Considere que a secretaria responsável pelas políticas públicas sociais e de esportes de um municipio pretenda firmar parceria com uma entidade sem fins lucrativos, com a finalidad
Serviços Públicos
FCC · 2024
Considere que a secretaria responsável pelas políticas públicas sociais e de esportes de um municipio pretenda firmar parceria com uma entidade sem fins lucrativos, com a finalidade de implementação de projetos de formação de jovens atletas, destinada à população vulnerável. Nos termos do que dispõe a Lei nº 13.019/2014, o órgão público poderá
- realizar licitação para a celebração de acordo de colaboração, caso a parceria envolva a transferência de recursos para a organização da sociedade civil.
- realizar chamamento público para a celebração de termo de colaboração com a entidade.
- firmar termo de fomento com uma organização da sociedade civil cujo objeto institucional envolva a atuação aderente com a parceria, não sendo necessário procedimento de escolha em razão da não onerosidade do instrumento.
- realizar chamamento público para a celebração de termo de cooperação com a entidade.
- instaurar procedimento de manifestação de interesse privado, para que as entidades sem fins lucrativos apresentem suas propostas, com vistas à celebração de acordo de cooperação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Nos termos da Lei nº 13.019/2014, o município deve realizar chamamento público quando pretende celebrar parceria iniciada pela administração para implementação de projetos, como a formação de jovens atletas destinada à população vulnerável.
O instrumento adequado é o termo de colaboração, utilizado quando a parceria proposta pela administração pública envolve a transferência de recursos financeiros e a consecução de finalidades de interesse público.
O chamamento público assegura transparência e seleção objetiva da organização da sociedade civil parceira, permitindo que se escolham entidades qualificadas para executar o projeto e receber os recursos previstos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em