Questão FC344818
São elegíveis para a celebração de instrumentos de parcerias regidos pela Lei nº 13.019/2014;
Serviços Públicos
FCC · 2024
São elegíveis para a celebração de instrumentos de parcerias regidos pela Lei nº 13.019/2014;
- entidades privadas que não gerem resultados lucrativos, excluída apuração e distribuição de lucros entre os empregados da pessoa jurídica.
- organizações religiosas cujo escopo institucional inclua atividades de cunho social e de interesse público.
- organizações da sociedade civil religiosas que se dediquem a projetos e iniciativas de natureza social e assistencial distintos das finalidades religiosas.
- cooperativas de qualquer natureza, com capital social inferior a R$ 100.000,00, em razão da relevância dessa pessoa jurídica na sociedade.
- entidades privadas que não distribuam lucros, dividendos ou parcelas de seu patrimônio entre seus diretores e sócios, admitida, apenas, essa repartição em favor dos empregados permanentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta refere-se às organizações religiosas que, embora possuam natureza religiosa, desenvolvem projetos e iniciativas de caráter social e assistencial que são distintos das suas finalidades religiosas. Essa previsão decorre da Lei nº 13.019/2014 (regime das parcerias) e do art. 2º, que admite organizações da sociedade civil quando atuam em interesse público.
Na prática, isso significa que a entidade deve promover ações sociais objetivas — atendimento, capacitação, assistência — cujo fim não seja culto, liturgia ou promoção religiosa. Além disso, deve observar requisitos formais da lei, como a aplicação integral dos recursos no objeto social e a prestação de contas exigida pela administração pública.
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