Questão FC344828
Acerca da avaliação dos serviços públicos, ela deve ocorrer, no mínimo,
Serviços Públicos
FCC · 2022
Acerca da avaliação dos serviços públicos, ela deve ocorrer, no mínimo,
- anualmente, franqueada a participação dos usuários por meio de conselhos, e deve ser integralmente publicada no sítio do órgão ou entidade.
- semestralmente, franqueada a participação direta dos usuários, e deve ser integralmente publicada no sítio do órgão ou entidade.
- semestralmente, franqueada a participação dos usuários por meio de conselhos, e deve ser publicada em versão resumida no sítio do órgão ou entidade.
- anualmente, franqueada a participação direta dos usuários, e deve ser publicada em versão resumida no sítio do órgão ou entidade.
- semestralmente, franqueada a participação dos usuários por meio de conselhos, e deve ser integralmente publicada no diário oficial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta está correta porque a obrigação está prevista na Lei nº 13.460/2017. O dispositivo exige que a avaliação dos serviços públicos ocorra, no mínimo, anualmente, por meio de pesquisa de satisfação ou outro método que assegure significância estatística (art. 23, §1º).
Além disso, a participação dos usuários deve ser franqueada por meio de conselhos de usuários, assegurando o acompanhamento e a avaliação coletiva da prestação dos serviços (art. 18).
Por fim, o resultado dessa avaliação deve ser integralmente publicado no sítio do órgão ou entidade, incluído o ranking das entidades com maior incidência de reclamações, servindo de subsídio para reorientar os serviços (art. 23, §2º).
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