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Questão FC344832

Janaína, servidora pública do Município de São Paulo/SP, exerce suas atividades em Assessoria da Controladoria Geral do Município (CGM), acompanhando a evolução patrimonial dos age

Serviços Públicos

FCC · 2025

Janaína, servidora pública do Município de São Paulo/SP, exerce suas atividades em Assessoria da Controladoria Geral do Município (CGM), acompanhando a evolução patrimonial dos agentes públicos, mediante exame sistemático de suas declarações de bens e renda, identificando eventuais incompatibilidades com a renda declarada. Ela, no entanto, deseja mudar de função, para exercer atividades mais afeitas à sua formação universitária, acompanhando os trâmites referentes à prestação de assessoria e consultoria jurídica às unidades da Controladoria-Geral do Município e à análise e propositura de soluções alternativas em consultas formuladas pelo Gabinete do Controlador Geral. 

 

Com base nos fatos hipotéticos descritos e de acordo com a disciplina estabelecida pelo Decreto nº 62.809, de 3 de outubro de 2023, Janaína deve solicitar sua transferência, da Assessoria

  1. Jurídica (AJ), onde se encontra atualmente, para a Assessoria Técnica (AT).
  2. de Comunicação (ASCOM), onde se encontra atualmente, para a Assessoria de Produção de Informações e Inteligência (APRI).
  3. Técnica (AT), onde se encontra atualmente, para a Assessoria de Comunicação (ASCOM).
  4. de Produção de Informações e Inteligência (APRI), onde se encontra atualmente, para a Assessoria Jurídica (AJ).
  5. de Promoção da Integridade e Boas Práticas (AOPI), onde se encontra atualmente, para a Assessoria Técnica (AT).
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Gabarito

D

Comentário do professor

Janaína deve solicitar sua transferência da Assessoria de Produção de Informações e Inteligência (APRI) para a Assessoria Jurídica (AJ), conforme previsto no Decreto nº 62.809/2023.


Isso porque a AJ é a unidade responsável por prestar assessoria e consultoria jurídica às unidades da CGM e por analisar e propor soluções em consultas formuladas pelo Gabinete do Controlador Geral, atividades que coincidem exatamente com o interesse profissional de Janaína em atuar na área jurídica.


Logo, a transferência para a Assessoria Jurídica é a medida adequada para permitir que ela exerça as atribuições compatíveis com sua formação e com o desejo expresso.

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