Questão FC344838
O controle sobre atos da Administração Pública pode ser realizado
Controle da Administração
FCC · 2023
O controle sobre atos da Administração Pública pode ser realizado
- tão só pelo Poder Legislativo.
- somente pelo Poder Judiciário e Poder Legislativo.
- pelo Poder Judiciário, Poder Legislativo ou pelo próprio Poder Executivo.
- somente pelo Tribunal de Contas.
- tão só pelo Poder Judiciário e Tribunal de Contas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A frase correta indica que o controle sobre atos da Administração ocorre pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelo próprio Poder Executivo. Cada ramo atua com finalidades e instrumentos específicos.
O Poder Judiciário fiscaliza a legalidade e a conformidade constitucional dos atos, por meio de ações e mandados que protegem direitos frente ao arbítrio administrativo.
O Poder Legislativo exerce controle político e orçamentário, fiscalizando a execução das políticas públicas, aprovando leis e acompanhando despesas; conta com instrumentos como comissões e a colaboração dos tribunais de contas.
O Poder Executivo responde pelo controle interno ou autotutela, anulando atos ilegais, revogando atos inconvenientes e disciplinando sua própria atuação, garantindo a regularidade administrativa.
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