Questão FC344839
O controle da administração, classificado como controle por vinculação, consiste no poder exercido
Controle da Administração
FCC · 2022
O controle da administração, classificado como controle por vinculação, consiste no poder exercido
- pela Administração direta sobre as entidades descentralizadas.
- por autoridade hierarquicamente superior àquela que praticou o ato controlado.
- pela própria Administração quanto aos juízos de conveniência e oportunidade de seus atos.
- pela própria Administração quanto à análise de seus atos vinculados.
- promovido concomitantemente à execução da atividade controlada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O controle por vinculação é o poder da Administração direta sobre as entidades descentralizadas para assegurar que estas atuem conforme a finalidade e as normas que justificaram sua criação.
Trata-se de um controle finalístico: não busca dirigir rotinas internas, mas verificar se a entidade cumpre políticas públicas, objetivos legais e critérios técnicos estabelecidos.
Embora as entidades descentralizadas tenham autonomia administrativa, o controle por vinculação limita essa autonomia na medida em que vincula sua atuação às diretrizes, programas e normas da Administração central.
Instrumentos típicos incluem obrigação de prestação de contas, aprovação de planos e convênios, auditorias e medidas previstas em lei para corrigir desvios de finalidade.
Assim, o controle por vinculação preserva a finalidade pública e a responsabilização das entidades descentralizadas, garantindo conformidade com o interesse público.
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