Questão FC344845
Tendo conhecimento de uma ilegalidade envolvendo a execução de uma obra pública federal já concluída, um cidadão noticiou o fato ao Tribunal de Contas da União, que, diante das evi
Controle da Administração
FCC · 2023
Tendo conhecimento de uma ilegalidade envolvendo a execução de uma obra pública federal já concluída, um cidadão noticiou o fato ao Tribunal de Contas da União, que, diante das evidências apresentadas, instaurou processo de tomada de contas especial para apuração do provável ilícito. Tendo em vista a tipologia do controle da Administração pública, classifica-se a manifestação acima descrita como controle
- externo, por provocação e posterior.
- interno, por provocação e preventivo.
- judicial, de ofício e repressivo.
- externo, de ofício e concomitante.
- interno, de ofício e posterior.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Trata-se de controle externo porque o Tribunal de Contas, órgão independente em relação à Administração executora da obra, fiscaliza atos e presta contas de outro Poder. A atuação do TCU sobre a execução orçamentária e contratual caracteriza vigilância externa sobre a atividade administrativa.
É por provocação porque a iniciativa partiu de um cidadão que denunciou a irregularidade. Ou seja, o procedimento não decorreu de atuação de ofício do próprio órgão de controle, mas de impulso externo que ensejou a apuração.
Finalmente, é posterior visto que a obra já estava concluída: o controle ocorre depois da prática do ato (ou da execução), destinando‑se a apurar responsabilidades, possibilitar ressarcimento e adotar medidas corretivas.
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