Questão FC344869
A corrente doutrinária que conceitua bens públicos como aqueles que pertencem ao patrimônio de pessoas jurídicas de direito público, mesmo que, por vezes, exclua aqueles bens perte
Domínio Público
FCC · 2022
A corrente doutrinária que conceitua bens públicos como aqueles que pertencem ao patrimônio de pessoas jurídicas de direito público, mesmo que, por vezes, exclua aqueles bens pertencentes às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos, bem como os de concessionárias e permissionárias afetados à prestação de serviços públicos, é conhecida como a corrente
- publicista.
- inclusivista.
- exclusivista.
- mista.
- patrimonialista.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A corrente exclusivista concebe bens públicos como aqueles que são pertencentes exclusivamente ao patrimônio das pessoas jurídicas de direito público interno. Em outras palavras, só se qualificam como públicos os bens que efetivamente pertencem a entes como União, Estados, Municípios, autarquias e demais entidades públicas previstas em lei.
O fundamento legal mais direto está no art. 98 do Código Civil, que estabelece essa vinculação patrimonial como critério de publicização. Complementarmente, o art. 41 enumera as pessoas jurídicas de direito público interno.
Na prática, a teoria exclusivista determina que bens fora desse rol patrimonial são tratados como particulares, independentemente da utilização ou da prestação de serviços a cargo de entes ou empresas que atuem para a Administração.
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