O bem público que abriga uma repartição pública, ou seja, o local onde se realiza atividade pública, pode ser classificado quanto à sua destinação como bem público

Gabarito

D

Comentário do professor

Resposta: trata‑se de bem de uso especial.

Art. 99, II, CC/2002 prevê expressamente que são de uso especial os "edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração".

Isso significa que o imóvel não é simplesmente público por propriedade: está afetado a uma finalidade administrativa, isto é, abriga uma repartição ou atividade estatal. A afetacao confere ao bem um regime jurídico voltado à satisfação do interesse público.

Exemplos típicos: prédio da prefeitura, fórum, secretarias e escolas públicas quando destinam o imóvel ao funcionamento da própria administração.