Questão FC344871
Acerca dos bens públicos, em razão da sua classificação são considerados bens
Domínio Público
FCC · 2022
Acerca dos bens públicos, em razão da sua classificação são considerados bens
- de uso para fruição os edifícios ou terrenos pertencentes à Administração Pública, uma vez que qualquer um do povo pode deles usufruir sem prévia autorização.
- dominicais aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público e às igrejas.
- de uso especial as rodovias pedagiadas, pois para delas fazer uso há necessidade de recolher a tarifa exigida pelo seu uso.
- de uso acessório aqueles que não se vinculam aos bens principais das pessoas jurídicas de direito público.
- de uso comum do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta que são bens de uso comum do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças. Isso significa que esses bens destinam‑se ao uso coletivo, com acesso amplo e geral pela população.
Como bens de uso comum, eles permanecem no patrimônio público e têm finalidade social: não se destinam à fruição exclusiva de particular, mas ao exercício de atividades coletivas como circulação, lazer e navegação.
O conceito encontra respaldo legal (art. 99, I, do Código Civil) e serve para classificar e proteger essas áreas, orientando medidas de gestão, conservação e restrição de usos que comprometam seu caráter público.
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