Questão FC344876
Tratando-se do uso do bem público por particular, no caso de ruas fechadas ao acesso veicular, para montagem de barracas e passagem de desfiles em determinada data festiva, tem-se
Domínio Público
FCC · 2022
Tratando-se do uso do bem público por particular, no caso de ruas fechadas ao acesso veicular, para montagem de barracas e passagem de desfiles em determinada data festiva, tem-se a modalidade de
- concessão dominical do bem.
- uso privativo normal do bem.
- uso comum normal do bem.
- uso comum anormal do bem.
- concessão de uso privativo do bem.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Rua é um exemplo de bens de uso comum, destinados à fruição coletiva e à circulação de pessoas e veículos, sem necessidade de consentimento individual para o uso ordinário.
Quando, em data festiva, a via é fechada para montagem de barracas e desfiles, ocorre alteração temporária de sua destinação funcional: deixa de servir prioritariamente à circulação e passa a atender finalidade diversa.
Essa alteração, embora autorizada e provisória, não transforma a natureza do bem: configura uso comum anormal, porque o aproveitamento é coletivo, temporário e distinto do uso normal.
Portanto, a modalidade correta é uso comum anormal.
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