Questão FC344880
A função em confiança não requer concurso público para seu exercício, sendo que podem ser exercidas:
Agentes Públicos
FCC · 2023
A função em confiança não requer concurso público para seu exercício, sendo que podem ser exercidas:
- exclusivamente por servidores que detenham cargos em comissão e que, assim, são voltados a atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- preferencialmente por servidores ocupantes de cargo eletivo ou temporário e que se limitem às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e que se limitem às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, não se limitando a atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, limitando-se a atribuições de direção, mas não de chefia e assessoramento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A função de confiança não exige concurso público para seu provimento; por força constitucional, ela deve ser ocupada exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destina‑se a atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Essa regra visa assegurar que quem exerce funções sensíveis possua vínculo prévio com a administração e conhecimento das rotinas, preservando a eficiência e a continuidade dos serviços públicos.
O fundamento legal está na Constituição Federal (art. 37, V), que delimita a natureza e o alcance das funções em confiança, restringindo‑as às atividades de coordenação e apoio decisório, não podendo extrapolar essas finalidades.
Assim, a alternativa está correta por espelhar diretamente esse comando constitucional.
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