Questão FC344881
Enquadram-se na categoria de agente público
Agentes Públicos
FCC · 2022
Enquadram-se na categoria de agente público
- empregados públicos, excluídos os contratados em caráter temporário para atendimento de excepcional necessidade pública.
- servidores públicos, salvo os ocupantes de cargo de livre provimento declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
- agentes políticos, o que inclui os Secretários de Estado, não obstante não detenham mandato.
- aqueles que possuam algum vínculo funcional com a Administração, excluídos os detentores de mandato eletivo.
- apenas servidores admitidos mediante concurso público, ocupantes de cargo ou emprego público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Agentes políticos são aqueles que ocupam os primeiros escalões do poder público, investidos por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições de natureza política e administrativa.
Os Secretários de Estado enquadram‑se nessa categoria porque exercem função de confiança e direção do governo, com responsabilidade sobre políticas públicas e poderes decisórios, ainda que não detenham mandato eletivo.
Caracterizam‑se por atuação com maior liberdade funcional, prerrogativas e sujeição a normas próprias de conduta e responsabilidade política/administrativa, o que os torna, por definição, agentes públicos na espécie "agentes políticos".
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