Questão FC344888
O estágio probatório é condição para a estabilidade do servidor público, que:
Agentes Públicos
FCC · 2024
O estágio probatório é condição para a estabilidade do servidor público, que:
- poderá ser exonerado ou desligado da Administração Pública nesse período, independentemente de processo disciplinar ou administrativo.
- não pode exercer cargos em comissão ou funções de direção durante esse período.
- poderá ser exonerado caso não aprovado pela avaliação de seu desempenho durante esse período.
- deverá cumpri-lo pelo prazo de 24 meses, sem qualquer apontamento ou restrição, sob pena de lhe ser vedada a confirmação no cargo.
- não pode gozar nenhuma licença ou afastamento durante esse período.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O estágio probatório é o período em que se avalia a aptidão do servidor para o exercício do cargo. Se, ao final dessa avaliação, o servidor não for aprovado, ele poderá ser exonerado.
Essa previsão consta na Lei nº 8.112/1990 (art. 20, §2º), que vincula a aquisição da estabilidade ao aproveitamento no estágio, aferido por critérios como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
Importante: a perda do cargo decorrente da não aprovação não é automática; deve respeitar o direito ao ampla defesa e contraditório, assegurado por processo administrativo. Assim, a exoneração ocorre após avaliação negativa formal e observância das garantias processuais.
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