A estabilidade é conquistada pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo após efetivo exercício por

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício.

Isso se aplica aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em razão de concurso público, durante o chamado período probatório. Ao completar esse prazo, o servidor passa a gozar da proteção contra exoneração arbitrária, ficando a dispensa condicionada a hipóteses legais (como sentença judicial, processo administrativo disciplinar com ampla defesa, ou avaliação periódica prevista em lei).

O marco constitucional que estabelece esse requisito é o artigo que fixa a exigência de três anos de efetivo exercício para aquisição da estabilidade no serviço público.