Questão FC344898
Renato, servidor público abrangido por regime próprio da previdência social, sofreu um acidente automobilístico que o incapacitou permanentemente para o trabalho. Considerando apen
Agentes Públicos
FCC · 2023
Renato, servidor público abrangido por regime próprio da previdência social, sofreu um acidente automobilístico que o incapacitou permanentemente para o trabalho. Considerando apenas as informações fornecidas, Renato será aposentado no cargo em que estiver investido,
- se insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de apenas uma avaliação após cinco anos da concessão da aposentadoria para confirmação da continuidade das condições que a ensejaram, na forma de lei do respectivo ente federativo.
- mesmo que suscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo,
- se insuscetível de readaptação, não sendo necessária a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, tendo em vista ser a incapacidade permanente.
- mesmo que suscetível de readaptação, não sendo necessária a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, tendo em vista ser a incapacidade permanente.
- se insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Renato será aposentado no cargo em que estiver investido quando for declarado incapaz permanentemente e insuscetível de readaptação, conforme previsão constitucional (art. 40, §1º, I, CF).
Ser insuscetível de readaptação significa que não há possibilidade de readequá‑lo a outro cargo cujas atribuições sejam compatíveis com sua limitação, mesmo que mantenha habilitação e escolaridade exigidas.
Tratando‑se de incapacidade permanente, a aposentadoria será no cargo de origem, mas não é definitiva no plano probatório: é obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificar se persistem as condições que motivaram a concessão.
Essas avaliações e procedimentos serão disciplinados na forma de lei do respectivo ente federativo, podendo resultar em revisão ou cessação do benefício caso a capacidade se modifique.
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