Questão FC344900
A Lei nº 8.112/1990 define que servidor é a pessoa
Agentes Públicos
FCC · 2023
A Lei nº 8.112/1990 define que servidor é a pessoa
- aprovada em concurso público de provas e títulos.
- nomeada para provimento em cargo público.
- legalmente investida em cargo público.
- nomeada, em caráter efetivo, para cargo de confiança vago.
- designada para provimento de cargo de confiança vago, salvo na condição de interino.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei nº 8.112/1990, em seu art. 2º, caput, define que servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Legalmente investida significa que houve o ato formal de investidura: nomeação válida, posse e início do exercício, observados os requisitos legais (como aprovação em concurso quando exigido). É o conjunto de atos e condições que cria o vínculo jurídico entre o indivíduo e a administração pública.
Cargo público refere-se a um conjunto permanente de atribuições e responsabilidades criado por lei, com regime jurídico e remuneração próprios. Só quem preenche a investidura constitui o vínculo estatutário de servidor público.
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