A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é denominado

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A definição apresentada corresponde ao Cargo público, conceito legal previsto no Art. 3º da Lei 8.112/90.

Trata‑se do conjunto de atribuições e responsabilidades previstos na estrutura organizacional e destinados a ser cometidos a um servidor. Ou seja, o cargo designa uma posição permanente na administração, com competências determinadas, independentemente de quem a ocupe.

Na prática, isso significa que o cargo é o elemento estrutural que organiza funções e encargos dentro do órgão público, servindo de referência para o provimento, o exercício e a regulamentação do regime jurídico dos servidores.

Portanto, a alternativa que descreve esse conceito está correta.