Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990 “a pessoa legalmente investida em cargo público” é denominada

Gabarito

B

Comentário do professor

Lei nº 8.112/1990, Art. 2º, define expressamente servidor como “a pessoa legalmente investida em cargo público”. Esse conceito é normativo: identifica quem está submetido ao estatuto dos servidores e usufrui dos direitos e obrigações dele decorrentes.

Ser “legalmente investida” significa que houve o elemento formal do provimento — resultado de concurso, nomeação, posse e exercício conforme a lei — que confere ao indivíduo a titularidade do cargo.

O termo cargo público remete a uma posição prevista em lei, com atribuições e vencimentos; o servidor é quem ocupa essa posição de forma regular.

Na prática para concursos, reconhecer essa definição é essencial para distinguir regimes e aplicar corretamente normas sobre direitos e deveres do servidor no regime estatutário.