Questão FC344903
Antônio é brasileiro, tem 25 anos de idade, não está em gozo dos direitos políticos, possui deficiência visual bilateral e deseja prestar concurso público cujas atribuições são com
Agentes Públicos
FCC · 2025
Antônio é brasileiro, tem 25 anos de idade, não está em gozo dos direitos políticos, possui deficiência visual bilateral e deseja prestar concurso público cujas atribuições são compatíveis com a deficiência que possui. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, Antônio
- poderá ser investido em cargo público, sendo que, de acordo com a referida lei, devem ser reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso para as pessoas com deficiência.
- poderá ser investido em cargo público, pois tem assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possui.
- não poderá ser investido em cargo público.
- poderá ser investido em cargo público, desde que possua o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
- poderá ser investido em cargo público, sendo que, de acordo com a referida lei, devem ser reservadas até 30% das vagas oferecidas no concurso para as pessoas com deficiência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Antônio não poderá ser investido em cargo público. A razão é normativa e imediata: falta-lhe o gozo dos direitos políticos, condição essencial exigida para a investidura.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990 (Art. 5º), são requisitos básicos para provimento de cargo público: nacionalidade, gozo dos direitos políticos, quitação com obrigações militares e eleitorais, escolaridade exigida, idade mínima e aptidão física/mental.
Assim, mesmo preenchendo outros requisitos (idade, nacionalidade e possuindo deficiência compatível com atribuições), a ausência do gozo dos direitos políticos impede a investidura de Antônio, pois tal exigência é impeditiva e não subsidiária.
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