Questão FC344904
De acordo com a Lei nº 8.112/990, a investidura de servidor em cargo cujas atribuições mostrem-se compatíveis com a superveniente e verificada, em inspeção médica, limitação de sua
Agentes Públicos
FCC · 2025
De acordo com a Lei nº 8.112/990, a investidura de servidor em cargo cujas atribuições mostrem-se compatíveis com a superveniente e verificada, em inspeção médica, limitação de sua capacidade física ou mental denomina-se
- reversão, devendo ser mantida, integralmente, a remuneração correspondente ao cargo anteriormente ocupado.
- aproveitamento, na medida em que só pode ser aposentado por invalidez o servidor integralmente incapacitado para o trabalho.
- reintegração, também aplicável, por analogia e como medida de isonomia, aos empregados públicos, sujeitos ao regime celetista.
- readaptação, também devendo ser observados, para identificação do novo cargo, tanto quanto possível, os requisitos de habilitação exigidos para o cargo anterior, a exemplo do nível de escolaridade.
- reaproveitamento, que deve se dar em cargo com vantagens, responsabilidades, atribuições e requisitos de habilitação o mais próximo possível do cargo anteriormente ocupado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Readaptação é a investidura do servidor em cargo cujas atribuições sejam compatíveis com limitação superveniente da sua capacidade física ou mental, constatada em inspeção médica.
Trata‑se de medida destinada a preservar o vínculo funcional mantendo o servidor em atividade, mediante deslocamento para um cargo de atribuições afins, observando‑se, tanto quanto possível, a exigência de habilitação e o nível de escolaridade do cargo anterior, bem como a equivalência de vencimentos.
Se não houver vaga imediata, o servidor poderá exercer as novas atribuições como excedente até a ocorrência de cargo vago, garantindo sua recolocação sem perda automática do vínculo ou dos direitos decorrentes da função.
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