Questão FC344905
Carmem, pessoa com deficiência, preenchendo todos os requisitos, deseja se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a sua defi
Agentes Públicos
FCC · 2025
Carmem, pessoa com deficiência, preenchendo todos os requisitos, deseja se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência. Valéria, servidora ocupante de cargo em comissão, será nomeada para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que ocupa atualmente. Nessas situações, em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, para Carmem e outras pessoas com deficiência nas mesmas circunstâncias serão reservadas até
- 5% das vagas oferecidas no concurso e Valéria receberá a remuneração de ambos os cargos durante o período da interinidade.
- 20% das vagas oferecidas no concurso e Valéria receberá a remuneração de ambos os cargos durante o período da interinidade,
- 5% das vagas oferecidas no concurso e Valéria deverá optar pela remuneração de um dos dois cargos durante o período da interinidade.
- 20% das vagas oferecidas no concurso e Valéria deverá optar pela remuneração de um dos dois cargos durante o período da interinidade.
- 5% das vagas oferecidas no concurso e Valéria receberá obrigatoriamente apenas a remuneração do cargo de confiança que ocupará durante o período da interinidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A letra D está correta porque a Lei nº 8.112/1990 assegura a reserva de até 20% das vagas dos concursos públicos para pessoas com deficiência, quando preencherem os requisitos e houver compatibilidade entre cargo e deficiência (art. 5º, §2º).
O termo “até” indica limite máximo: a administração pode reservar qualquer percentual dentro desse teto, não sendo obrigatória a fixação de exatamente 20%.
No caso de Valéria, ocupante de cargo em comissão nomeada interinamente para outro cargo de confiança, a norma determina que ela deverá optar pela remuneração de um dos dois cargos durante o período da interinidade (art. 9º, par. único).
Assim, concorrem para o gabarito a reserva de até 20% e a obrigatoriedade de optar pela remuneração no período interino.
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