Questão FC344906
Conforme estatui a Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais),
Agentes Públicos
FCC · 2025
Conforme estatui a Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais),
- a promoção interrompe o tempo de exercício, que inicia nova contagem a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
- o ato de posse somente se realiza nos casos de provimento de cargo por nomeação.
- é possível realizar a entrada em exercício de cargo público por meio de procuração.
- a remoção é forma de provimento derivado de cargo público.
- o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo legal será demitido por abandono de cargo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque, segundo a Lei nº 8.112/1990, a posse é o ato formal de investidura no cargo, vinculada ao provimento originário.
O dispositivo legal (Art. 13, §4º) dispõe que só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. Ou seja, a posse ocorre quando o servidor é nomeado para o cargo, momento em que se consuma a vinculação jurídica ao vínculo público.
Na prática, a posse antecede a entrada em exercício: primeiro ocorre a posse (ato formal), depois o servidor toma posse e, em seguida, passa a exercer as atribuições do cargo no prazo legal.
Portanto, entender a posse como exclusiva ao provimento por nomeação é compreender sua natureza de ato constitutivo do vínculo quando se trata de provimento originário.
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