Questão FC344908
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor público ocupante de cargo em comissão
Agentes Públicos
FCC · 2024
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor público ocupante de cargo em comissão
- poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
- não poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, por expressa vedação legal.
- poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá receber, obrigatoriamente, apenas a remuneração do novo cargo durante o período da interinidade.
- poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que receberá as duas remunerações durante o período da interinidade.
- poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá receber, obrigatoriamente, apenas a remuneração do primeiro cargo durante o período da interinidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 8.112/1990, o servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para exercer, interinamente, outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do cargo que já ocupa. Nesse período de interinidade, o servidor deve optar pela remuneração de um dos cargos — não há acumulação das duas remunerações.
Na prática, isso possibilita a flexibilidade administrativa para suprir cargos temporariamente, preservando a continuidade das funções do servidor e evitando pagamento duplo. A previsão legal está no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 8.112/1990 (redação dada pela Lei nº 9.527/1997).
Exemplo: ocupando o cargo A, é nomeado interinamente para o cargo B; mantém as atribuições de A e B, mas escolhe qual remuneração perceber enquanto durar a interinidade.
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