Questão FC344910
Segundo a Lei nº 8.112/1990, o início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou af
Agentes Públicos
FCC · 2024
Segundo a Lei nº 8.112/1990, o início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no ...I... dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a ...II... dias da publicação.
Completam, correta e respectivamente, as lacunas I e II:
- 5º - 15
- 5º - 60
- 1º - 30
- 1º - 15
- 2º - 15
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o início do exercício de função de confiança normalmente coincide com a data de publicação do ato de designação.
Quando o servidor estiver em licença ou afastado por motivo legal, o exercício recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento.
Além disso, esse início não pode ficar aberto indefinidamente: deve ocorrer, no máximo, no prazo de trinta dias contados da publicação do ato.
Na prática, isso garante segurança jurídica: evita atraso injustificado no exercício da função e assegura que a nomeação produza efeitos em prazo certo, mesmo havendo impedimento temporário do servidor.
Portanto, as lacunas se completam com primeiro (dia útil) e trinta (dias), conforme o disposto na norma estatutária.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em