A Lei nº 8.112/1990 estabelece que, ao entrar em exercício, a aptidão e a capacidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo serão objeto de avaliação para o desempenh

Gabarito

D

Comentário do professor

Ao entrar em exercício, a avaliação da aptidão e capacidade do servidor para o cargo ocorre durante o estágio probatório.

Trata‑se do período previsto em lei em que o desempenho do servidor é acompanhado e avaliado conforme o disposto no art. 20 da Lei nº 8.112/1990.

Os fatores considerados na avaliação são: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Ao final, a aprovação no estágio é requisito para a aquisição de estabilidade do servidor, princípio previsto no caput do art. 41 da Constituição Federal.