Questão FC344917
Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região sofreu limitação em sua capacidade física, conforme verificada em inspeção médica e foi investido em cargo de atribuições
Agentes Públicos
FCC · 2023
Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região sofreu limitação em sua capacidade física, conforme verificada em inspeção médica e foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua limitação. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, respeitada a habilitação, nível de escolaridade e equivalência salarial, esse servidor passou por
- reversão.
- aproveitamento.
- readaptação.
- reintegração.
- recondução.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Readaptação é a mudança de um servidor para cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com limitação física ou mental por ele sofrida.
Está prevista na Lei nº 8.112/1990 (art. 24) que define a readaptação como a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação verificada em inspeção médica.
Para sua efetivação exige‑se a constatação médica e o respeito à habilitação e ao nível de escolaridade do servidor, bem como à equivalência de vencimentos.
Quando não houver cargo vago, o servidor pode exercer as novas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga.
No enunciado, o servidor foi deslocado para um cargo compatível com sua limitação após inspeção médica — configuração típica da readaptação.
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