Questão FC344919
Um servidor estável do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região teve sua demissão invalidada por decisão administrativa. Nesse caso, a Lei nº 8.112/1990 prevê a reinvestidura de
Agentes Públicos
FCC · 2023
Um servidor estável do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região teve sua demissão invalidada por decisão administrativa. Nesse caso, a Lei nº 8.112/1990 prevê a reinvestidura desse servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação. Todavia, o cargo anterior foi extinto. Nesse caso hipotético, a referida norma estabelece que esse servidor
- será exonerado.
- ficará em disponibilidade.
- passará por processo de readaptação.
- será nomeado para um cargo em comissão de provimento externo.
- será transferido.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A hipótese trata da reintegração do servidor estável cuja demissão foi invalidada. A reintegração visa à restituição do servidor ao cargo efetivo anteriormente ocupado ou ao cargo decorrente de sua transformação, com restituição das vantagens perdidas.
Quando o cargo ocupado anteriormente foi extinto, a Lei nº 8.112/1990 prevê que o servidor não será imediatamente reinvestido em outro cargo idêntico, mas ficará em disponibilidade.
Estar em disponibilidade significa que o servidor permanece vinculado à Administração, aguardando aproveitamento em outro cargo adequado, observadas as regras sobre convocação e percepção previstas na própria lei (arts. 30 e 31).
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