Questão FC344921
A Lei nº 8.112/1990 dispõe que exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público
Agentes Públicos
FCC · 2023
A Lei nº 8.112/1990 dispõe que exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público
- ou da função de confiança e o prazo para entrada em exercício é de 15 dias contados da data da nomeação.
- ou da função de confiança e o prazo para entrada em exercício é de 30 dias contados da data da posse.
- efetivo, mas não da função de confiança, e o prazo para entrada em exercido é de 15 dias contados da data da posse.
- ou da função de confiança e o prazo para entrada em exercício é de 15 dias contados da data da posse.
- efetivo, mas não da função de confiança, e o prazo para entrada em exercício é de 15 dias contados da data da nomeação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 8.112/1990, exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. Trata‑se, portanto, do momento em que o servidor passa a cumprir concretamente as tarefas inerentes ao posto que ocupa.
Art. 15 estabelece também o prazo para entrada em exercício: é de 15 dias, contados da data da posse. Ou seja, quem toma posse tem até o décimo quinto dia subsequente para iniciar o efetivo desempenho.
Exemplo prático: se a posse ocorre em 1º de março, o servidor deve entrar em exercício até 16 de março. Esse prazo visa dar tempo para providências administrativas e para a assunção formal das atribuições.
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