Questão FC344922
O instituto da readaptação, na forma como disciplinado na Lei nº 8.112/1990, consiste
Agentes Públicos
FCC · 2023
O instituto da readaptação, na forma como disciplinado na Lei nº 8.112/1990, consiste
- na hipótese de retorno de servidor ao cargo de origem, após exoneração de cargo de livre provimento, demandando a realização de novo período de estágio probatório, com avaliação simplificada na hipótese de ter sido confirmado no cargo efetivo, após o cumprimento de estágio probatório anterior.
- no período precedente à confirmação do ocupante de cargo de nível técnico em outro cargo de nível superior, quando a investidura neste último tenha ocorrido por transposição ou em virtude de transformação do cargo por lei.
- na movimentação do servidor, de ofício. para cargo diverso de sua primeira investidura, que somente é possível na hipótese de verificar-se, no estágio probatório, inaptidão técnica para as funções correspondentes, devendo ser mantida a remuneração original.
- no retorno do servidor ao cargo de origem, na hipótese de reversão de aposentadoria por invalidez, com prazo de 2 anos para comprovar a capacidade laborativa, período em que será acompanhado por junta médica que, ao final, deverá pronunciar-se sobre a confirmação ou não da reversão.
- na investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com limitação sofrida pelo servidor em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, com atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A readaptação é a colocação do servidor em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que ele passou a apresentar na sua capacidade física ou mental, após avaliação especializada.
Essa limitação deve ser verificada em inspeção médica oficial, que fundamenta a necessidade de mudança de função.
O novo cargo deve ter atribuições afins com o anterior e respeitar a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos, preservando condições mínimas de exercício e remuneração.
Quando não houver cargo vago, o servidor poderá exercer as atividades como excedente até que surja vaga compatível.
Em suma, readaptação é medida de proteção ao servidor e de adequação funcional, prevista no art. 24 da Lei 8.112/90, para compatibilizar capacidade e atribuições.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em