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Questão FC344923

Considere as seguintes definições: I. Retorno à atividade de servidor aposentado. II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de su

Agentes Públicos

FCC · 2022

Considere as seguintes definições:

 

I. Retorno à atividade de servidor aposentado.

 

II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

 

III. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

 

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, as definições I, II e III correspondem correta e respectivamente a:

  1. aproveitamento, reintegração e readaptação.
  2. reversão, aproveitamento e recondução.
  3. reversão, reintegração e recondução.
  4. recondução, aproveitamento e readaptação.
  5. aproveitamento, recondução e reintegração.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Reversão: corresponde à definição I — é o retorno à atividade de servidor aposentado (Lei nº 8.112/1990, art. 25). Ocorre por declaração de insubsistência da aposentadoria por junta médica (invalidez) ou, no interesse da administração, atendidos requisitos como pedido do interessado, aposentadoria voluntária, estabilidade anterior, prazo de até cinco anos e existência de cargo vago.

Reintegração: corresponde à definição II — é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no decorrente de sua transformação, quando a demissão for invalida por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens (art. 28).

Recondução: corresponde à definição III — é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrendo, por exemplo, de inabilitação em estágio probatório em outro cargo ou da reintegração do anterior ocupante (art. 29).

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