Questão FC344924
Um servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter exercício em outro cargo de confiança. Segundo a Lei nº 8.112/1990, esse fato é possível desde que seja
Agentes Públicos
FCC · 2022
Um servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter exercício em outro cargo de confiança. Segundo a Lei nº 8.112/1990, esse fato é possível desde que seja
- de forma permanente.
- com acúmulo de remuneração.
- de forma interina.
- com prejuízo das atribuições que atualmente ocupa.
- com prejuízo da remuneração do cargo atual.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Segundo o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, um servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial pode ser nomeado interinamente para exercer outro cargo de confiança.
Essa nomeação ocorre em caráter temporário: o servidor atua no cargo de confiança interinamente sem caráter definitivo, para suprir vaga ou necessidade transitória.
Durante a interinidade, o exercício dá‑se sem prejuízo das atribuições do cargo que já ocupa, compatibilizando responsabilidades.
Além disso, o servidor deverá optar pela remuneração de um dos cargos pelo período da interinidade, recebendo apenas uma das remunerações.
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