Questão FC344926
Segundo a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ao servidor em estágio pr
Agentes Públicos
FCC · 2022
Segundo a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ao servidor em estágio probatório é
- vedado o exercício de cargo de provimento em comissão.
- permitido o exercício de funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
- permitida a concessão de licenças de qualquer natureza.
- vedado o afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
- vedada a recondução ao cargo anteriormente ocupado se não aprovado no estágio probatório.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo a Lei nº 8.112/1990, o servidor em estágio probatório não fica impedido de ocupar funções de confiança em seu órgão de lotação.
O dispositivo legal estabelece que “o servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação” (art. 20, § 3º).
Na prática, isso significa que durante o período probatório o servidor pode assumir atribuições de direção, chefia ou assessoramento dentro do mesmo órgão, desde que a nomeação seja compatível com sua lotação.
É importante observar que essa permissão vale para exercício no órgão ou entidade de lotação; eventuais deslocamentos para cargos de alta natureza em outros órgãos estão sujeitos às restrições previstas na própria Lei.
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