Questão FC344934
Diante do que dispõe a Lei no 8.112/1990, considere: I. Marisa, servidora estável, volta a ocupar o cargo do qual era titular, após ser reprovada no estágio probatório do cargo par
Agentes Públicos
FCC · 2022
Diante do que dispõe a Lei no 8.112/1990, considere:
I. Marisa, servidora estável, volta a ocupar o cargo do qual era titular, após ser reprovada no estágio probatório do cargo para o qual foi recentemente nomeada.
II. Gilberto, após decisão judicial que invalidou sua demissão, pois constatou a ilegalidade do ato que a provocou, retorna ao cargo que anteriormente ocupava no serviço público.
III. Judite, servidora pública, retorna ao exercício de seu cargo após a perícia médica oficial constatar que deixaram de existir os motivos que a levaram a se aposentar por invalidez.
As formas de provimento acima descritas são, respectivamente:
- reversão, recondução e reintegração.
- reintegração, reversão e recondução.
- recondução, reintegração e reversão.
- recondução, reversão e reintegração.
- reintegração, recondução e reversão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na sequência correta, temos: recondução, reintegração e reversão.
Recondução: ocorre quando servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado em razão de inabilitação no estágio probatório de outro cargo (Lei nº 8.112/1990, art. 29). Aqui aplica‑se à servidora que volta ao cargo de origem após reprovação no estágio probatório.
Reintegração: é a reinvestidura do servidor estável no cargo que ocupava quando sua demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial (art. 28). Cabe ao servidor que teve a demissão reconhecida como ilegal.
Reversão: retorno à atividade do aposentado quando a junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez (art. 25, I), ou nos demais casos previstos em lei.
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