Questão FC344937
De acordo com o que dispõe a Lei no 8.112/1990, acerca da posse e do exercício em cargo público,
Agentes Públicos
FCC · 2022
De acordo com o que dispõe a Lei no 8.112/1990, acerca da posse e do exercício em cargo público,
- será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 15 dias contados da publicação do ato.
- a posse em cargo público poderá dar-se mediante procuração específica.
- é de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
- a promoção interrompe o tempo de exercício, que passa a ser contado do novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
- a posse em cargo público, em virtude de decorrer da aprovação em concurso público, independerá de prévia inspeção médica oficial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Afirmativa correta: a posse em cargo público pode ser conferida por meio de procuração específica, conforme previsão expressa da Lei nº 8.112/1990 (Art. 13, §3º).
Isso significa que o candidato empossado pode nomear um procurador para praticar, em seu nome, o ato formal de posse, desde que a procuração seja destinada especificamente a esse fim — ou seja, contenha poderes claros para a posse.
Na prática, o procurador representa o empossando para fins de formalização do ato, permitindo que a administração publique/registre a posse mesmo sem a presença física do titular, preservando a validade do provimento.
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