Nos termos dispostos na Lei no 8.112/1990, o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesm

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Redistribuição é, conforme a Lei nº 8.112/1990, o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, do quadro geral de pessoal para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

Caracteriza‑se por incidir sobre o cargo e não diretamente sobre o servidor; exige prévia apreciação do órgão central do SIPEC e obediência aos requisitos legais.

Os preceitos exigidos visam assegurar a regularidade da medida: interesse da administração, equivalência de vencimentos, manutenção da essência das atribuições, vinculação entre responsabilidade e complexidade, mesmo nível de escolaridade e compatibilidade com as finalidades do órgão receptor.

Assim, a descrição dada na questão corresponde à redistribuição.