Questão FC344942
Um servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do que ocupava, e optou pela remu
Agentes Públicos
FCC · 2022
Um servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do que ocupava, e optou pela remuneração do cargo anterior durante o período da interinidade. Esse fato contraria o disposto na Lei nº 8.112/1990, pois
- deveria ser sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa.
- o servidor ocupante de um cargo em comissão não poderia ser nomeado a outro cargo de confiança.
- o servidor ocupante não poderia optar pela remuneração do cargo anterior.
- essa nova nomeação não poderia ser de forma interina.
- a nova nomeação em outro cargo de confiança dependeria de aprovação em concurso de provas ou provas e títulos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a norma administrativa admite que servidor ocupante de cargo em comissão seja nomeado, interinamente, para outro cargo de confiança, desde que tal designação ocorra sem prejuízo das atribuições do cargo que já ocupa.
Isso decorre do art. 9º, parágrafo único, da Lei 8.112/90, que permite o exercício cumulativo temporário, condicionando-o à compatibilidade de funções e à manutenção das responsabilidades do cargo originário.
Quando a nomeação gera prejuízo nas atribuições anteriores, há ofensa à regra legal: a acumulação interina não pode comprometer o desempenho do cargo original.
Além disso, na hipótese lícita o servidor deverá optar pela remuneração de um dos cargos durante o período da interinidade, conforme previsto na mesma disposição legal.
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