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Questão FC344946

A posse, nos casos de provimento de cargo por nomeação, ocorrerá no prazo de ...I... dias contados da publicação do ato de provimento. É de ...II... dias o prazo para o servidor em

Agentes Públicos

FCC · 2022

A posse, nos casos de provimento de cargo por nomeação, ocorrerá no prazo de ...I... dias contados da publicação do ato de provimento. É de ...II... dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. Será submetida à homologação da autoridade competente, ...III... meses antes de findo o período do estágio probatório, a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo.

 

Conforme estabelece a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

  1. 15 − 30 − 2
  2. 15 − 15 − 6
  3. 30 − 15 − 4
  4. 30 − 30 − 3
  5. 30 − 15 − 3
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A sequência correta é 30 − 15 − 4, portanto a alternativa C é a correta.

Posse: quando o provimento do cargo se dá por nomeação, a posse deve ocorrer em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento.

Exercício: o servidor empossado tem o prazo de 15 dias para entrar em exercício, contado da data da posse; é o início do efetivo desempenho das atribuições.

Avaliação de desempenho: a avaliação realizada durante o estágio probatório deve ser submetida à homologação da autoridade competente 4 meses antes do término desse período.

Assim, preenchendo as lacunas corretamente temos: 30 (posse) − 15 (exercício) − 4 (avaliação/homologação).

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