A Lei nº 8.112/1990 prevê que é requisito básico para investidura em cargo público a

Gabarito

A

Comentário do professor

A Lei nº 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores federais, estabelece em art. 5º os requisitos básicos para investidura em cargo público.

Entre esses requisitos consta a aptidão física e mental (inciso VI). Assim, a menção isolada à aptidão física na alternativa corresponde ao requisito legal, pois integra a exigência prevista para posse.

O objetivo dessa exigência é garantir que o candidato tenha condições de exercer as atribuições do cargo sem riscos à saúde própria ou de terceiros.

Na prática, a comprovação ocorre por meio de exame médico-pericial antes da posse, que atesta a capacidade para o desempenho das funções.

Portanto, por integrar o rol previsto no art. 5º como condição para investidura, a alternativa indicada é correta.