Questão FC344950
O instituto da readaptação, na forma prevista na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públic
Agentes Públicos
FCC · 2022
O instituto da readaptação, na forma prevista na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, consiste em
- procedimento de natureza disciplinar aplicado ao servidor que tenha cometido faltas funcionais puníveis com pena de suspensão, como sucedâneo à aplicação da referida sanção.
- modalidade de investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com limitação sofrida pelo servidor em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
- modalidade de movimentação funcional passível de utilização apenas enquanto não concluído o estágio probatório, quando se verificar, mediante relatório circunstanciado, que o servidor poderá ter melhor aproveitamento em local de lotação diverso do original.
- modalidade de retorno ao cargo de origem do servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
- reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Readaptação é modalidade de investidura prevista na Lei nº 8.112/1990 destinada a realocar o servidor que sofreu limitações em sua capacidade física ou mental.
O núcleo da readaptação é a transferência para um cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação constatada mediante inspeção médica.
Art. 24 da Lei 8.112/90 consagra essa definição, tornando a readaptação forma de provimento motivada por alteração da aptidão do servidor.
A efetivação exige observância da ocupação em cargo de atribuições afins, respeitando-se a habilitação, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos exigidos.
Na hipótese de inexistência de vaga, o servidor poderá exercer as atribuições na condição de excedente até a abertura de cargo compatível.
Assim, a readaptação busca preservar o vínculo funcional e possibilitar o aproveitamento profissional dentro das limitações de saúde do servidor.
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