Um servidor de um TRT não satisfez as condições do estágio probatório e por isso sofreu uma pena de advertência. Esse ato contrariou o disposto na Lei nº 8.112/1990, uma vez que de

Gabarito

D

Comentário do professor

Conforme a Lei nº 8.112/1990, o servidor que não satisfaz as condições do estágio probatório deve ser exonerado de ofício.

O dispositivo aplicável é o art. 34, parágrafo único, I, que prevê expressamente a exoneração de ofício "quando não satisfeitas as condições do estágio probatório".

Essa exoneração é um ato administrativo de desligamento do cargo efetivo praticado pela Administração, independentemente de pedido do servidor, porque a finalidade do estágio probatório é aferir aptidão e capacidade para o cargo.

Portanto, ao não preencher os requisitos probatórios, o tratamento legal adequado é a exoneração de ofício, não a aplicação de penalidade disciplinar como substituição do instituto previsto na lei.